Comunidade P³ Ensina – Planeta Pós Pandemia
Última atualização: 29 de maio de 2026.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site planetapospandemia.com.br, da plataforma de cursos e da comunidade por assinatura denominada “P³ Ensina” (em conjunto, a “Plataforma”), oferecidos pelo Planeta Pós Pandemia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 43.650.869/0001-94, com sede em Rua Ray Wesley Herrick,nº 1601 – São Carlos/SP doravante denominada “Planeta Pós Pandemia”, “P³ Ensina” ou “Plataforma”.
Ao se cadastrar, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você (“Usuário”, “Aluno” ou “Assinante”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.
2. Capacidade civil e cadastro
Para se tornar Assinante, você deve ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz para os atos da vida civil, ou pessoa jurídica devidamente representada. No ato do cadastro, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela exatidão dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso (login e senha).
O compartilhamento de login e senha com terceiros é vedado. Cada assinatura é pessoal e intransferível e dá direito a um único acesso simultâneo. Em caso de uso indevido das credenciais, suspeita de fraude ou compartilhamento, a Plataforma poderá suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso de valores já pagos.
3. Descrição dos serviços
A comunidade P³ Ensina é um serviço educacional digital de assinatura mensal recorrente que oferece, a critério da Plataforma e conforme o plano contratado:
- Acesso a cursos online em vídeo sobre comunicação socioambiental, sustentabilidade, ESG e temas correlatos;
- Ebooks, materiais de apoio, templates e planilhas;
- Acesso a área de comunidade com fóruns, comentários e interação entre membros;
- Encontros ao vivo, lives, mentorias coletivas ou eventos exclusivos, quando previstos no plano;
- Emissão de certificados digitais de conclusão dos cursos, observados os critérios de aproveitamento.
O escopo exato dos conteúdos, a periodicidade dos eventos ao vivo e a disponibilidade dos materiais podem ser atualizados, ampliados ou modificados ao longo do tempo, com o objetivo de aprimoramento contínuo do serviço, sem que isso configure descumprimento contratual.
4. Assinatura, pagamento e renovação automática
4.1. Modalidade e cobrança
A assinatura é mensal e recorrente, com renovação automática. O valor vigente do plano será informado de forma clara na página de contratação antes da finalização da compra. O pagamento é processado por meio dos parceiros de meios de pagamento contratados pela Plataforma (gateway), aos quais você autoriza a cobrança recorrente do valor mensal no cartão de crédito ou meio de pagamento informado.
4.2. Renovação automática
Enquanto você não solicitar o cancelamento da assinatura, a cobrança será automaticamente renovada a cada novo ciclo mensal, na mesma data da contratação inicial, no mesmo valor então vigente. Em caso de reajuste, você será comunicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, podendo cancelar a assinatura sem custo antes do início do novo ciclo.
4.3. Inadimplência
A não confirmação do pagamento na data de cobrança poderá ensejar nova tentativa automática nos dias subsequentes. Persistindo a inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização. Após 30 dias de inadimplência, a assinatura poderá ser cancelada automaticamente, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
4.4. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da primeira cobrança, com reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, basta enviar solicitação para p3ensina@gmail.com. dentro do prazo legal. Após esse período, aplica-se a Política de Cancelamento.
5. Licença de uso dos conteúdos
Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo videoaulas, ebooks, planilhas, textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, códigos-fonte, metodologias e qualquer outro material (“Conteúdo”), são de titularidade exclusiva do Planeta Pós Pandemia ou de terceiros que autorizaram seu uso, estando protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Mediante o pagamento da assinatura, o Planeta Pós Pandemia concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins de estudo individual, durante a vigência da assinatura.
5.1. Vedações expressas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Copiar, baixar (exceto quando expressamente autorizado), gravar, reproduzir, redistribuir ou retransmitir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da Plataforma;
- Compartilhar acesso, login ou senha com terceiros;
- Comercializar, sublicenciar, ceder ou ministrar cursos com base nos materiais do Planeta Pós Pandemia;
- Usar os Conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial generativa de terceiros, sem autorização prévia e expressa;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
- Utilizar bots, scrapers ou qualquer técnica automatizada para extrair dados ou conteúdos.
O descumprimento de qualquer das vedações acima pode ensejar a suspensão ou o cancelamento imediato da assinatura, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, inclusive a cobrança de perdas, danos e lucros cessantes.
6. Regras de conduta na comunidade
A área de comunidade da Plataforma é um ambiente colaborativo. Ao participar, você se compromete a:
- Tratar todos os membros com respeito, cortesia e cordialidade;
- Não publicar conteúdos discriminatórios, ofensivos, preconceituosos, violentos, sexualmente explícitos, ilegais, falsos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Não realizar spam, propaganda não autorizada, captação de clientes ou divulgação de produtos e serviços concorrentes;
- Não publicar dados pessoais de terceiros sem autorização;
- Respeitar a propriedade intelectual em postagens e comentários.
Ao publicar conteúdo na área da comunidade (textos, comentários, imagens), você concede ao Planeta Pós Pandemia uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para reproduzir, exibir e moderar tais conteúdos dentro da própria Plataforma, podendo a Plataforma editá-los, ocultá-los ou removê-los a qualquer tempo, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
7. Suspensão e exclusão da conta
Sem prejuízo de outras medidas, o Planeta Pós Pandemia poderá, a seu critério, advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Prática de atos fraudulentos, ilícitos ou contrários à boa-fé;
- Compartilhamento de login e senha ou múltiplos acessos simultâneos;
- Reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada dos Conteúdos;
- Comportamento que prejudique outros membros ou a reputação da Plataforma.
Em caso de cancelamento por descumprimento dos Termos, o Usuário não terá direito a reembolso de valores já pagos no período em curso.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A Plataforma envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Usuário reconhece que podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção programada, falhas de provedores de hospedagem, casos fortuitos, força maior ou outros eventos alheios ao controle do Planeta Pós Pandemia.
Nos limites da legislação aplicável, o Planeta Pós Pandemia não se responsabiliza por:
- Interrupções decorrentes da conexão de internet ou dos dispositivos do Usuário;
- Conteúdos publicados por outros Usuários na área da comunidade;
- Decisões, resultados ou expectativas profissionais baseadas exclusivamente no Conteúdo educacional, que possui finalidade informativa e formativa, não substituindo aconselhamento jurídico, financeiro, técnico ou profissional especializado;
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais sem nexo causal direto com falha comprovada da Plataforma.
9. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser modificados a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas comerciais. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão implica aceitação. Caso você não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura sem custo antes da entrada em vigor.
10. Política de Privacidade e Política de Cancelamento
O tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma é regulado pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. As regras específicas de cancelamento da assinatura, suspensão de cobranças e eventuais reembolsos estão descritas na Política de Cancelamento, também parte integrante destes Termos. Ambas as políticas estão disponíveis em planetapospandemia.com.br.
11. Disposições gerais
A tolerância de eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente. Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, ressalvada a competência dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995) ou do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
13. Canal de atendimento
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais:
- E-mail: p3ensina@gmail.com.
- Endereço: Rua Ray Wesley Herrick,nº 1601 – São Carlos/SP